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A arte na prestação de contas condominial!
A arte na prestação de contas condominial!

Olá Queridos Leitores!

Primeiro semestre, via de regra, é tempo de prestação de contas pelo síndico certo? Certíssimo!

Nas últimas semanas tive a oportunidade de assessorar, no mínimo, umas dez Assembleias Ordinária e pude avaliar bem essa questão de prestação de contas e confesso ter ficado um pouco abismada, apesar de já ser bem acostumada.

Vamos por partes! Não há o que se falar em prestação de contas e não mencionar o Conselho Fiscal. Nosso querido Código Civil em seu artigo 1.356 estabelece:

Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Pois bem, considerando que os condôminos elegeram os membros do conselho e é, relativamente, impossível a análise criteriosa das contas por cada condômino, o parecer do conselho torna-se o direcionador dos votos em Assembleia.

Perfeito! Afinal, o Conselho foi eleito para fiscalizar as contas do síndico, não é mesmo? É! Mas nem sempre é assim que funciona…muitas vezes a política fala mais alto e o Síndico acaba pagando o pato!

Dentre os membros do Conselho, geralmente composto por 3 condôminos se, 2 deles forem da oposição…era uma vez uma prestação de contas saudável! São raros os Condomínios que não possuem uma oposição à gestão do síndico e, como toda oposição, são duros na queda!

Os balancetes podem estar em perfeita harmonia, mas os opositores teimam em dizer que as contas devem ser reprovadas, geralmente, baseados em pontos infundados ou de fácil reparação.

Então Dra. não pode ter membro do Conselho Fiscal da oposição? Claro que pode, desde que o membro seja justo com os números apresentados e deixe de lado os interesses pessoais em derrubar o síndico a todo custo.

Aí chega a hora do tira teima, a famosa AGO! Afinal quem bate o martelo é a maioria presente em Assembleia!

Os síndicos, geralmente, apresentam planilhas e mais planilhas, levam a empresa de Contabilidade para a Assembleia mas, o parecer do representante do “povo” (Conselho) é de reprovação…então, começa a arte do síndico para contrapor o Conselho, justificar para leigos 1 ano de suas contas em poucas horas e convencê-los de que não desviou ou aplicou mau os recursos do Condomínio. Não é fácil!

É claro que um Conselho Fiscal composto por pessoas justas e competentes, como também tem muitos por aí, isso não acontece. Nesses casos, o Conselho consegue cumprir seu papel com excelência e torna-se um órgão essencial.

E, um Conselho Fiscal eficiente inibe, de forma expressiva, a corrupção no Condomínio, portanto é um órgão que exige extrema responsabilidade por parte dos seus membros!

Portanto, é muito importante a conscientização dos condôminos e dos candidatos ao Conselho Fiscal. Uma escolha irresponsável ou por falta de opção, pode afetar a saúde financeira do condomínio.

Esse tema é bastante extenso e vai precisar ter a Parte II para não ficar cansativo. Afinal, a prestação de contas foi reprovada em AGO, e agora?

Abraços e até breve!

Dra. Isabella Pantoja
OAB/DF 24.805