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A Assembleia reprovou minhas contas…e agora?
A Assembleia reprovou minhas contas…e agora?

Como havia falado na matéria anterior, o tema prestação de contas é relativamente extenso…vamos então para a Parte II!

Relembrando…o Conselho Fiscal emitiu parecer desfavorável às contas do síndico. Aí gente, por apoio ao parecer negativo do Conselho, razões políticas ou pessoais, por maioria simples, reprovaram a prestação de contas apresentada. E agora? O que fazer?

Bom, o primeiro ponto é saber o porquê as contas foram reprovadas para que o síndico possa corrigi-las, afinal o direito ao contraditório e ampla defesa é um princípio constitucional que deve ser concedido a todos!

Mas sabemos que na prática nem sempre é assim que funciona. Sempre tem aquele grupinho de condôminos que não apoia o síndico e, mesmo sem justificativa contábil, desaprova as contas mesmo assim. Acontece ou não acontece?

Acontece! Aí é onde o síndico fica relativamente perdido, pois, as razões para a reprovação de suas contas não foram claramente expostas, então como sanar?

É medida que se impõe a concessão de novo prazo para que o síndico reapresente suas contas! Ao meu ver, isso deveria ser cláusula pétrea em todas as convenções de condomínio. Mas não é! Então, qual é a solução Dra.?

Ah meu amigo síndico…se mesmo após ter tido sua segunda chance, suas contas teimam em ser reprovadas, sinto informar mas alguém há de aprová-las, afinal você não fez nada de errado não é mesmo?

E quem é esse alguém, Dra.? Ele, o Meritíssimo Senhor Juiz de Direito!

Mas não há nada a temer! Afinal, quem não deve, não teme! Não podemos ter medo da justiça, muitas vezes ela está aí para nos ajudar e muito!

Aí é hora de arregassar as mangas, erguer a cabeça e ligar para seu advogado particular para o ajuizamento da ação de prestação de contas.

Apesar de dispendioso e, nesse nosso caso hipotético poderia ser evitado, a ação judicial imporá um respeito necessário ao síndico perante aos condôminos, que desaprovaram as contas, sem justificativas.

E, logicamente, o síndico cumprirá, mesmo que compulsoriamente, sua obrigação de prestar contas contas determinada no Código Civil. Vale a pena!

Síndico honesto merece todo o respeito, independente de opção de política ou opinião pessoal!

Ah! Em breve novidades!


Isabella Pantoja

OAB/DF 24.805