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DIREITO IMOBILIÁRIO

Na área do Direito Imobiliário, a Pantoja Advogados atua junto às Imobiliárias, Locatários, Incorporadoras e Empresas de Gestão de Empreendimentos.

A assessoria jurídica para imobiliárias e/ou locatários consiste em todo o acompanhamento jurídico inerente ao procedimento de locação e administração de imóvel, por meio da prestação dos seguintes serviços:

  • Elaboração e Revisão do Contrato de Locação e de Administração de Imóveis;

  • Cobrança Extrajudicial e Judicial dos Aluguéis em atraso;

  • Ações de Despejo;

  • Ações de Execução;

  • Ações Possessórias;

  • Ações de Obrigações de Fazer.

Para as Incorporações Imobiliárias e Empresas de Gestão de Empreendimentos, destacamos os seguintes serviços:

  • Elaboração da Minuta de Convenção Condominial;

  • Acompanhamento do Registro de Minuta de Convenção Condominial;

  • Elaboração e Revisão do Contratos: Promessa de Compra e Venda;

  • Ajuizamento de Ações decorrentes da Inadimplência Contratual;

  • Elaboração de Instrumentos para Entrega do Imóvel;

  • Acompanhamento em Assembleias para Instalação de Condomínio sem uso;

  • Acompanhamento em Assembleias para Instalação efetiva de Condomínio;

  • Orientações procedimentais para emissão de CNPJ do Condomínio.