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Política de Privacidade
Na Pantoja Advogados, privacidade e segurança são prioridades e
nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos
nossos usuários/clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade
estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de
clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e
usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as
normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX –
incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal
13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as
demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a Pantoja Advogados, doravante denominada
simplesmente como “Pantoja Advogados”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.131.589/0001-09 no papel
de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de
Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a
viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Dado: Nome
Dado: Telefone
Dado: E-mail
Os dados a cima tem a finalidade de retorno aos contatos feitos
pela página da Pantoja Advogados
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Click de acesso a pagina e IP, para métricas de acesso
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte
forma:
Ao acessar a página e contabilizado automaticamente o acesso para
as métricas de alcance.
Os dados fornecidos pelo titular só são coletados no envio de
mensagens de contato
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados
pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela
qual você autoriza a Pantoja Advogados a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus
dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso
consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada
finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé
da Pantoja Advogados para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações
legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Pantoja Advogados e fornecer seus dados
pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de
Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu
consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o
tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de
alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão
informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A Pantoja Advogados assegura a seus usuários/clientes seus
direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira
simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob
forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou
atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou
eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório
de dados cadastrais que a Pantoja Advogados trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto
nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus
dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu
consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato
com a Pantoja Advogados através dos seguintes meios disponíveis:
Meio de contato
Meio de contato
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos
dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou
demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você
será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela Pantoja Advogados serão
utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço
ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam
atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação
contratual entre você e a Pantoja Advogados perdurar. Findado o período de
armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de
dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo
16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível,
a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os
requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro,
e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis
para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou
para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos
serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Pantoja Advogados reflete
o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos
medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade,
integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com
medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às
informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos
ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua
privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos
dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos
que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos
dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de
confidencialidade
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Pantoja Advogados se compromete a adotar as melhores posturas
para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma
página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar
de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente
de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em
decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano
relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos
aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em
consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Pantoja
Advogados não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não
autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros
comerciais: (nome completo ou empresarial do parceiro comercial), inscrito no
CPF/CNPJ sob o nº (número do CPF Ou CNPJ do parceiro comercial).
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a
prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas
normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados
poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem
judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e
incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da Pantoja Advogado sem qualquer tipo
de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser
localizados ou ou possuir instalações localizadas em
países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais
estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações
brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, a Pantoja Advogados se compromete a sempre adotar
eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos
melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com
esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no
presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
A Pantoja Advogados não faz uso de Cookies, que são arquivos de
texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que
contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são
utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você
manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de
navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as
permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do
consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto
de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo
diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você
pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos
e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link (link
para a Política de Cookies).
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e
atualizada pela última vez em: 08/07/2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a
qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações
feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise
com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação
em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após
tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
A Pantoja Advogados prevê a responsabilidade dos agentes que atuam
nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45
da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade
atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições
técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de
tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de
providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Pantoja Advogados,
comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões
de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual
inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Pantoja Advogados não se
responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência,
imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais.
Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento
de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade
dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers,
exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Pantoja Advogados.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar
risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes,
comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o
ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente
nos registros necessários para a utilização dos serviços da Pantoja Advogados;
quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé
são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
A Pantoja Advogados disponibiliza os seguintes meios para que você
possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: E-mail,
Telefone e WhatsApp.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os
dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
